Pleno julga ilegal greve dos professores do Município de Mari

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão nesta quarta-feira (7), julgou procedente a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve ajuizada pela Prefeitura de Mari contra o Sindicato dos Servidores Público de Mari (Sindsmar), nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 7.783/89 (constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho).

Desta forma, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, foi considerada ilegal a paralisação deflagrada no dia 14 de maio de 2015 pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

O relator da Ação nº 0002696-93.2015.815.0000, desembargador José Aurélio da Cruz, afirmou, em seu voto, que a paralisação das aulas em toda rede municipal de ensino traria grave prejuízo à população, sobretudo aos estudantes.

Ainda segundo o desembargador-relator, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considerando que a educação é um serviço essencial, bem como entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a greve dos servidores públicos deve garantir, de comum acordo com a administração pública, a prestação de serviços inadiáveis cuja paralisação pode resultar prejuízos à população.

“Os fundamentos da greve não parecem consistentes o suficiente para estabelecer critério de legalidade, pois a maioria das revindicações feitas pela categoria poderia ser obtida pela via judicial competente, sendo coerente declarar a ilegalidade da greve, já que o movimento grevista se deu de forma abusiva por não resguardar à população a prestação dos serviços essenciais”, afirmou o relator.

Ele ressaltou, também, que o grupo de servidores que aderiu ao movimento grevista, profissionais da área de educação, foram beneficiados com a aprovação do projeto de Lei nº 13/2015, que garantiu a implantação de piso salarial do docente municipal em 9%, índice acima da inflação e de acordo com o Piso Nacional da categoria.

Por Marcus Vinícius

Comentários

As Mais Visitadas

Vereadora eleita de cidade do Maranhão faz sexo dentro de Cartório Eleitoral com amante

Fernanda Hortegal, a vereadora recentemente eleita de Dom Pedro/MA que ficou conhecida em todo o Brasil por trair o marido médico Sansão Hortegal, transando com o seu amante na portada da casa do casal e motéis. Realizou uma fantasia ousada: fazer sexo dentro do Cartório Eleitoral, onde trabalha o pé-de-pano (seu amante). O vídeo viralizou na cidade em Dom Pedro e Região do MA. Dos 20 vídeos que o marido encontrou no celular da vereadora, a transa no Cartório Eleitoral é o que mais chama a atenção, no dia de expediente. É mole isso? Fernando Cardoso / Bastidores de Notícias

Alerta: Quadra de esportes inacabada está prestes a desabar em Caldas Brandão/PB

Uma Quadra de Esportes na cidade de Caldas Brandão, agreste da Paraíba, que deveria estar servindo para a prática de atividades esportivas por parte da juventude daquele município encontra-se em situação de estremo abandono por parte dos órgãos públicos responsáveis pela obra. Com as armações e pilastras sendo comidas pela ferrugem, a cobertura da quadra está prestes a desabar, ocasionando prejuízo ao contribuinte que paga a conta pela obra e ao mesmo tempo aos vizinhos do local que podem ser surpreendidos com a cobertura sobre suas casas ocasionando até uma tragédia. Um vídeo postado nas redes sociais e que já ganharam mais de 1 mil visualizações mostra o cenário de abandono, pois além da precária estrutura que ainda está erguida, o mato toma conta de boa parte do local. Sem identificação de quem é a responsabilidade da obra, quando começou e o ...

JOVEM DE 18 ANOS PERDE A VIRGINDADE DENTRO DE MOTEL, PASSA MAL E MORRE

Uma jovem morreu após passar mal dentro de um motel, às margens da rodovia PR-445, em Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, na madrugada desta terça-feira. De acordo com informações da Polícia Civil do Paraná, Bianca Monteiro, de 18 anos, estava acompanhada do namorado, de 34, que não teve o nome divulgado, quando apresentou sinais de um crise convulsiva. Ela chegou a receber atendimento de emergência, mas não resistiu. De acordo com informações do delegado titular da Delegacia de Cambé, Jorge Barbosa, a jovem morreu logo após ter sua primeira relação sexual. — Ela era virgem. Essa foi a primeira vez dela, conforme o namorado falou e a mãe confirmou. O rapaz, com quem ela estava há 8 meses, chamou uma funcionária do motel, quando a menina começou a passar mal. Ela (Bianca) estrava trêmula e repuxando a cabeça. Um enfermeiro, cliente do motel, chegou a p...

Pesquisar este blog