Pular para o conteúdo principal

Conselheiros tutelares "comemoram" o seu dia em todo país.

 Hoje dia 18 de novembro comemora-se o dia do conselheiro tutelar, que surgiu a partir da criação do Estatuto da Criança e do adolescente aprovado em 13 de julho de 1990 sobre a Lei 8.069. A criação do ECA foi um fruto da mobilização de milhares de brasileiros e brasileiras e das próprias crianças e adolescentes,mas do que uma lei, o Estatuto pode ser considerado  um pacto  nacional em defesa dos direitos da infância e da adolescência em nosso pais.
  O papel do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, bem como aconselhar pais e responsáveis. O conselheiro pode também fiscalizar entidades governamental e não governamental que atendem crianças e adolescentes, seja programas de educação e programas  socioeducativos.Ele ainda tem o poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,educação,serviço social,previdência,trabalho e segurança.
  No ano de 2012 depois de muita luta os conselheiros tutelares conseguiram que fossem alterados os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069 na qual passou a dar mais direitos  aos conselheiros ,bem como unificou a eleição em todo país para o segundo domingo do mês de outubro do ano subseqüente das eleições para presidente da república.A luta pelo  reconhecimento, não é fácil, pois os conselheiros tutelares sofrem ameaças diariamente em suas lutas árdua,além de serem poucos remunerados.O ART. 132 do ECA diz que em cada Município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo ,um conselho tutelar como Órgão integrante da administração pública local,composto por cinco membros,escolhido pela população local para um mandato de quatro anos,permitida uma recondução ,mediante novo processo de escolha.O ART. 134 diz que a Lei municipal ou distrital disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar,inclusive quanto a remuneração dos respectivos membros,aos quais é assegurado o direito a:
I- Cobertura previdenciária;
II - Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3(um terço)do valor da remuneração mensal;
III-Licença Maternidade;
IV-Licença Paternidade
V- Gratificação Natalina.
  Durante o ano de 2015 algumas violências ocorreram contra alguns conselheiros em nosso pais, o caso que mais repercutiu foi a morte de três conselheiros tutelares que foram mortos em uma chacina na cidade de Porção, Agreste Pernambucano  a 240 km de Recife.Além da violência contra a categoria,falta na maioria dos municípios, estrutura física e condição melhor de trabalho.Para que os conselheiros trabalhem dignamente,precisa que os poderes olhem e defendam os direitos desses guerreiros.
 Havendo qualquer exploração contra as nossas crianças e os nossos adolescentes procurem o conselho Tutelar de sua cidade, denuncie,não seja omisso.O Disque 100 é uma linha direta com os direitos humanos de Brasília,sua denúncia é anônima, não é necessário revelar sua identidade,não deixe os direitos de uma criança ser violado.


Da redação
Revista Páginas

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Mari e Sapé na PB; universitários revelam situação do transporte municipal para as faculdades

Revista Páginas - Universitários da cidade de Mari e Sapé, ambos localizados na zona da mata da Paraíba, que necessitam utilizar os ônibus que as prefeituras dos municípios citados acima disponibilizam não estão nada satisfeitos. Por meio das redes sociais os estudantes denunciam a situação precária do serviço oferecido.Foto 1: Alunos da cidade de Mari.Segundo relatou a universitária Marcela Monteiro em seu perfil no Facebook, ela foi "obrigada" a fazer o trajeto de ida e volta para João Pessoa, dividindo a poltrona com outros dois colegas. Não há acentos disponível para a demanda. A universitária revelou que a secretária de educação foi procurada e não conseguiu uma solução para o problema. Foto 2: Alunos da cidade de Sapé.Na cidade de Sapé, cerca de 20 alunos são transportados em pé todas as noites, no ônibus que os levam para a IESP Faculdade. Conforme escreveu nas redes sociais Quelfn Antônio ao esplanar o problema. "Risco de quedas e de se machucarem, sem contar co…

De volta ao Brasil colonial (4)

(Fragmento do artigo de João Sicsú   disponível no site da CartaCapital)"Mais que o governo, o Estado se torna autoritário e violento. Todas as instituições que outrora deveriam constituir uma república democrática se voltam contra os trabalhadores. A Justiça, o governo, o Congresso, as polícias e os grandes meios de comunicação estarão todos a serviço da nova Coroa e contra os trabalhadores. Os cargos de comando nessas instituições são ocupados majoritariamente por integrantes de famílias tradicionais e conservadoras da elite local. E essa elite se desdobra para favorecer a nova Coroa e seus próprios interesses (de poder e patrimoniais).A elite colonizada se revela sem qualquer discrição: rouba, forma quadrilhas, paga e recebe propina, não atende necessidades básicas da população, saqueia o orçamento público e elimina direitos sociais. O Estado democrático, prestador de serviços e garantidor do bem-estar social desaparece. O Estado volta a ser autoritário, violento e perde a fu…