Pular para o conteúdo principal

Conselheiros tutelares "comemoram" o seu dia em todo país.

 Hoje dia 18 de novembro comemora-se o dia do conselheiro tutelar, que surgiu a partir da criação do Estatuto da Criança e do adolescente aprovado em 13 de julho de 1990 sobre a Lei 8.069. A criação do ECA foi um fruto da mobilização de milhares de brasileiros e brasileiras e das próprias crianças e adolescentes,mas do que uma lei, o Estatuto pode ser considerado  um pacto  nacional em defesa dos direitos da infância e da adolescência em nosso pais.
  O papel do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, bem como aconselhar pais e responsáveis. O conselheiro pode também fiscalizar entidades governamental e não governamental que atendem crianças e adolescentes, seja programas de educação e programas  socioeducativos.Ele ainda tem o poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,educação,serviço social,previdência,trabalho e segurança.
  No ano de 2012 depois de muita luta os conselheiros tutelares conseguiram que fossem alterados os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069 na qual passou a dar mais direitos  aos conselheiros ,bem como unificou a eleição em todo país para o segundo domingo do mês de outubro do ano subseqüente das eleições para presidente da república.A luta pelo  reconhecimento, não é fácil, pois os conselheiros tutelares sofrem ameaças diariamente em suas lutas árdua,além de serem poucos remunerados.O ART. 132 do ECA diz que em cada Município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo ,um conselho tutelar como Órgão integrante da administração pública local,composto por cinco membros,escolhido pela população local para um mandato de quatro anos,permitida uma recondução ,mediante novo processo de escolha.O ART. 134 diz que a Lei municipal ou distrital disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar,inclusive quanto a remuneração dos respectivos membros,aos quais é assegurado o direito a:
I- Cobertura previdenciária;
II - Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3(um terço)do valor da remuneração mensal;
III-Licença Maternidade;
IV-Licença Paternidade
V- Gratificação Natalina.
  Durante o ano de 2015 algumas violências ocorreram contra alguns conselheiros em nosso pais, o caso que mais repercutiu foi a morte de três conselheiros tutelares que foram mortos em uma chacina na cidade de Porção, Agreste Pernambucano  a 240 km de Recife.Além da violência contra a categoria,falta na maioria dos municípios, estrutura física e condição melhor de trabalho.Para que os conselheiros trabalhem dignamente,precisa que os poderes olhem e defendam os direitos desses guerreiros.
 Havendo qualquer exploração contra as nossas crianças e os nossos adolescentes procurem o conselho Tutelar de sua cidade, denuncie,não seja omisso.O Disque 100 é uma linha direta com os direitos humanos de Brasília,sua denúncia é anônima, não é necessário revelar sua identidade,não deixe os direitos de uma criança ser violado.


Da redação
Revista Páginas

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Ex-atriz da globo deixa vergonha de lado e fica completamente nua ao trocar biquíni em praia

Segundo fotógrafo que fez os cliques, Clariane Caxito estava posando para um catálogo de moda praia, por isso a desinibida troca de roupaClariane Caxito, atriz que participou do "Zorra Total" antes do programa ser reformulado, foi flagrada em poses bem indiscretas neste domingo, 22. Ela foi vista na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto trocava de biquíni.Isso mesmo que você leu. Sem a menor cerimônia, a morena ficou com os seios à mostra no momento de mudar o sutiã e depois também trocou a calcinha, deixando absolutamente tudo de fora!Segundo o fotógrafo que fez os cliques, Clariane estava acompanhada por uma equipe de profissionais, enquanto posava para um catálogo de moda praia, por isso a troca de biquíni. Nas imagens, no entanto, nenhum sinal de outra pessoa, a não ser a "peladona da praia".Após a troca de biquíni, a morena foi se refrescar no mar e, antes de entrar na água, deu uma empinada estratégica no bumbum. EGO

FOTOS: Cartunista Márcio Baraldi homenagea Lula com charge

Revista Páginas -   O cartunista Márcio Baraldi homenageou o ex-presidente Lula com suas charge. Ontem (2) Baraldi fez questão de entregar a homenagem pessoalmente ao ex-presidente.O cartunista posou para fotos ao lado de Lula, apresentando as charges. Numa das caricaturas Lula veste uma camisa do Corinthians, clube de seu coração. 
Fotos: Claudio Kbene