Pular para o conteúdo principal

Cardozo diz que, se aprovado, impeachment será ruptura constitucional


O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) discursou em defesa da presidente Dilma Rousseff na Câmara
Agência Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma. Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, "não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura."

A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment e Cardozo ressaltou que ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Se o parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”, disse.

O advogado-geral da União afirmou, ainda, que o Brasil não adota o parlamentarismo, onde governos podem cair após uma moção de censura e é um sistema muito diferente do presidencialismo. "No presidencialismo, o chefe de governo é chefe de estado”.

Outro aspecto destacado pela defesa é que o impeachment é uma medida "excepcionalíssima", que só deve ser aplicada nos atos "dolosos e graves". Ele reafirmou a legalidade dos decretos suplementares e do atraso de repasse a bancos públicos.

Para José Eduardo Cardozo, qualquer governo que surgir do impeachment "não terá legitimidade, e isso, cedo ou tarde, isso será cobrado”.

Requerimentos

Antes de começar a defesa da presidenta da República, Cardozo lembrou que, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou na madrugada de hoje (15) a Corte deixou claro que a denúncia contra a presidenta da República diz respeito apenas aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara [os créditos suplementares de 2015 e as operações do Plano Safra de 2015].

Segundo Cardozo, todos os outros fatos do relatório do deputado Jovair Arantes, como os que fazem referência às investigações da Operação Lava Jato, "não fazem parte desse processo".

Cardozo pediu o direito de se manifestar na sessão de domingo, após o relatório ser lido e defendido pelo relator Jovair Arantes. "A defesa tem que falar por último", destacou.

Da Redação
Via: Istoé

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Mari e Sapé na PB; universitários revelam situação do transporte municipal para as faculdades

Revista Páginas - Universitários da cidade de Mari e Sapé, ambos localizados na zona da mata da Paraíba, que necessitam utilizar os ônibus que as prefeituras dos municípios citados acima disponibilizam não estão nada satisfeitos. Por meio das redes sociais os estudantes denunciam a situação precária do serviço oferecido.Foto 1: Alunos da cidade de Mari.Segundo relatou a universitária Marcela Monteiro em seu perfil no Facebook, ela foi "obrigada" a fazer o trajeto de ida e volta para João Pessoa, dividindo a poltrona com outros dois colegas. Não há acentos disponível para a demanda. A universitária revelou que a secretária de educação foi procurada e não conseguiu uma solução para o problema. Foto 2: Alunos da cidade de Sapé.Na cidade de Sapé, cerca de 20 alunos são transportados em pé todas as noites, no ônibus que os levam para a IESP Faculdade. Conforme escreveu nas redes sociais Quelfn Antônio ao esplanar o problema. "Risco de quedas e de se machucarem, sem contar co…

De volta ao Brasil colonial (4)

(Fragmento do artigo de João Sicsú   disponível no site da CartaCapital)"Mais que o governo, o Estado se torna autoritário e violento. Todas as instituições que outrora deveriam constituir uma república democrática se voltam contra os trabalhadores. A Justiça, o governo, o Congresso, as polícias e os grandes meios de comunicação estarão todos a serviço da nova Coroa e contra os trabalhadores. Os cargos de comando nessas instituições são ocupados majoritariamente por integrantes de famílias tradicionais e conservadoras da elite local. E essa elite se desdobra para favorecer a nova Coroa e seus próprios interesses (de poder e patrimoniais).A elite colonizada se revela sem qualquer discrição: rouba, forma quadrilhas, paga e recebe propina, não atende necessidades básicas da população, saqueia o orçamento público e elimina direitos sociais. O Estado democrático, prestador de serviços e garantidor do bem-estar social desaparece. O Estado volta a ser autoritário, violento e perde a fu…