Pular para o conteúdo principal

BOMBA - Michel Temer passa a ser ficha suja após condenação no TRE-SP por fazer doações acima do permitido

Michel Temer fez doações eleitorais, como pessoa física, acima do permitido em lei. O eterno vice-Presidente foi condenado em primeira instância a pagar 5 vezes mais o que doou.

O ministério público eleitoral recorreu e pediu para aumentar a multa para 10 vezes.

Hoje ocorreu o julgamento e foi mantida a condenação inicial sem o aumento, mas a condenação de Temer foi mantida.

Mesmo com recurso negado, Michel Temer está enquadrado na lei da ficha limpa.

Íntegra da condenação em primeira instância:

"Vistos

Trata-se de Representação Eleitoral ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE SÃO PAULO em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 23, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n° 9.504/97 e artigo 25, parágrafo 4°, inciso II, da Resolução n° 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, na forma do artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90, uma vez que, supostamente, doou recursos acima do limite legal a candidatos durante as eleições de 2014.

Recebida a Representação, foi determinada, às fls. 19/20, a quebra do sigilo fiscal do Representado para que a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentasse o valor total em termos de rendimento ou faturamento referente ao ano-exercício de 2013, bem como o valor total de doações realizadas às campanhas eleitorais no ano de 2014. Sobrevieram as informações da RFB, segundo as quais, o Representado declarou rendimento de R$ 839.924,46 (oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) no ano-calendário de 2013, sendo que doou R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Conclusos os autos, restou indeferido o pedido de segredo de justiça, com a ressalva da manutenção do sigilo dos documentos protegidos por sigilo fiscal, os quais foram desentranhados e acondicionados em envelopes lacrados.
Notificado, o Representado apresentou defesa, através da qual, em apertada síntese, reconheceu que doou valores em patamar superior ao permitido pela lei.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

A representação em análise é medida destinada a apurar a ocorrência de doação de recursos de campanha acima do limite estabelecido na lei eleitoral. Como é sabido, o limite trazido pelo ordenamento eleitoral tem por escopo impedir a interferência abusiva do poder econômico.

No curso da instrução processual, verificou-se que a doação efetuada pelo representado está além do limite legal estabelecido pelo artigo 25, I, da Resolução TSE nº 23.406/2014. Não havendo necessidade de dilação probatória e, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, a presente Representação comporta julgamento antecipado da lide.

Dessa forma, ao levar em consideração que a própria defesa declarou como verdadeiras as informações, bem como todo o conjunto probatório dos autos, fica demonstrada a ilegalidade da doação efetuada pelo representado.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, com fundamento no artigo 23, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97 a presente Representação Eleitoral proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, para impor ao Representado o pagamento da multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes o valor do excesso, ou seja, R$ 16.007,55 (dezesseis mil e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a ser paga com correção monetária pelos índices adotados para cálculos judiciais, mais juros de mora pela taxa de um por cento (1%) ao mês contados da notificação para pagamento".

Da Redação
Via: Debate Progressista

As Mais Visitadas

Prefeitos baianos do PMDB, DEM e outras siglas fazem fila de quase uma hora para tirar selfies com Lula

Ontem (19) pela manhã, o petista participou de um evento com mais de 60 prefeitos de cidades do interior baiano. Na plateia havia políticos de partidos como PMDB e DEM, que apoiaram o Senado investigasse a ex-presidente Dilma Rousseff e integram a base do governo Michel Temer. Quem via de longe pensava que as filas próximas ao palco para tirar uma selfie com Lula era da comunidade local, mas eram compostas na realidade por gestores das mais variadas correntes.Apesar das críticas de Lula ao atual presidente Michel Temer, os prefeitos formaram uma fila de quase uma hora para tirar fotos com o petista. Um prefeito do PMDB que pediu para não ter o nome divulgado explicou tanta admiração. Segundo ele, Lula é muito admirado no Nordeste e pode ser um grande cabo eleitoral para 2018.Lula usou um palavrão para criticar a situação econômica do País. "Este País é grande demais. Este País não nasceu para ser a m. que é", disse o ex-presidente que logo em seguida tentou se desculpar. &qu…

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Mari e Sapé na PB; universitários revelam situação do transporte municipal para as faculdades

Revista Páginas - Universitários da cidade de Mari e Sapé, ambos localizados na zona da mata da Paraíba, que necessitam utilizar os ônibus que as prefeituras dos municípios citados acima disponibilizam não estão nada satisfeitos. Por meio das redes sociais os estudantes denunciam a situação precária do serviço oferecido.Foto 1: Alunos da cidade de Mari.Segundo relatou a universitária Marcela Monteiro em seu perfil no Facebook, ela foi "obrigada" a fazer o trajeto de ida e volta para João Pessoa, dividindo a poltrona com outros dois colegas. Não há acentos disponível para a demanda. A universitária revelou que a secretária de educação foi procurada e não conseguiu uma solução para o problema. Foto 2: Alunos da cidade de Sapé.Na cidade de Sapé, cerca de 20 alunos são transportados em pé todas as noites, no ônibus que os levam para a IESP Faculdade. Conforme escreveu nas redes sociais Quelfn Antônio ao esplanar o problema. "Risco de quedas e de se machucarem, sem contar co…