Pular para o conteúdo principal

BOMBA - Michel Temer passa a ser ficha suja após condenação no TRE-SP por fazer doações acima do permitido

Michel Temer fez doações eleitorais, como pessoa física, acima do permitido em lei. O eterno vice-Presidente foi condenado em primeira instância a pagar 5 vezes mais o que doou.

O ministério público eleitoral recorreu e pediu para aumentar a multa para 10 vezes.

Hoje ocorreu o julgamento e foi mantida a condenação inicial sem o aumento, mas a condenação de Temer foi mantida.

Mesmo com recurso negado, Michel Temer está enquadrado na lei da ficha limpa.

Íntegra da condenação em primeira instância:

"Vistos

Trata-se de Representação Eleitoral ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE SÃO PAULO em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 23, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n° 9.504/97 e artigo 25, parágrafo 4°, inciso II, da Resolução n° 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, na forma do artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90, uma vez que, supostamente, doou recursos acima do limite legal a candidatos durante as eleições de 2014.

Recebida a Representação, foi determinada, às fls. 19/20, a quebra do sigilo fiscal do Representado para que a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentasse o valor total em termos de rendimento ou faturamento referente ao ano-exercício de 2013, bem como o valor total de doações realizadas às campanhas eleitorais no ano de 2014. Sobrevieram as informações da RFB, segundo as quais, o Representado declarou rendimento de R$ 839.924,46 (oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) no ano-calendário de 2013, sendo que doou R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Conclusos os autos, restou indeferido o pedido de segredo de justiça, com a ressalva da manutenção do sigilo dos documentos protegidos por sigilo fiscal, os quais foram desentranhados e acondicionados em envelopes lacrados.
Notificado, o Representado apresentou defesa, através da qual, em apertada síntese, reconheceu que doou valores em patamar superior ao permitido pela lei.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

A representação em análise é medida destinada a apurar a ocorrência de doação de recursos de campanha acima do limite estabelecido na lei eleitoral. Como é sabido, o limite trazido pelo ordenamento eleitoral tem por escopo impedir a interferência abusiva do poder econômico.

No curso da instrução processual, verificou-se que a doação efetuada pelo representado está além do limite legal estabelecido pelo artigo 25, I, da Resolução TSE nº 23.406/2014. Não havendo necessidade de dilação probatória e, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, a presente Representação comporta julgamento antecipado da lide.

Dessa forma, ao levar em consideração que a própria defesa declarou como verdadeiras as informações, bem como todo o conjunto probatório dos autos, fica demonstrada a ilegalidade da doação efetuada pelo representado.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, com fundamento no artigo 23, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97 a presente Representação Eleitoral proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, para impor ao Representado o pagamento da multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes o valor do excesso, ou seja, R$ 16.007,55 (dezesseis mil e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a ser paga com correção monetária pelos índices adotados para cálculos judiciais, mais juros de mora pela taxa de um por cento (1%) ao mês contados da notificação para pagamento".

Da Redação
Via: Debate Progressista

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Ex-atriz da globo deixa vergonha de lado e fica completamente nua ao trocar biquíni em praia

Segundo fotógrafo que fez os cliques, Clariane Caxito estava posando para um catálogo de moda praia, por isso a desinibida troca de roupaClariane Caxito, atriz que participou do "Zorra Total" antes do programa ser reformulado, foi flagrada em poses bem indiscretas neste domingo, 22. Ela foi vista na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto trocava de biquíni.Isso mesmo que você leu. Sem a menor cerimônia, a morena ficou com os seios à mostra no momento de mudar o sutiã e depois também trocou a calcinha, deixando absolutamente tudo de fora!Segundo o fotógrafo que fez os cliques, Clariane estava acompanhada por uma equipe de profissionais, enquanto posava para um catálogo de moda praia, por isso a troca de biquíni. Nas imagens, no entanto, nenhum sinal de outra pessoa, a não ser a "peladona da praia".Após a troca de biquíni, a morena foi se refrescar no mar e, antes de entrar na água, deu uma empinada estratégica no bumbum. EGO

Adolescente de 14 anos é morta por ex-namorado após ‘ficar’ com outro rapaz em festa na PB

Uma adolescente de 14 anos foi assassinada com dois tiros na madrugada deste domingo (6) em São Sebastião de Lagoa de Roça (Agreste do estado, a 107 km de João Pessoa). O principal suspeito do crime é o ex-namorado da vítima.De acordo com o delegado Ramirez São Pedro, do Núcleo de Homicídios de Queimadas, o crime aconteceu horas após o suspeito ter visto a garota com outro rapaz em uma festa em um sítio da região. Ela havia terminado o namoro com ele há quatro meses e, desde então, recebia muitas ameaças.“Eles namoraram por dois meses e há quatro estavam separados, mas o suspeito não aceitava a situação e ameaçava muito a menina. Na noite de ontem [5], ele viu ela ‘ficando’ com outro rapaz em uma festa e novamente a ameaçou, dizendo que daquela noite ela não passava. A vítima relatou a ameaça a policiais militares que estavam na festa, mas o suspeito já tinha ido embora”, disse o delegado.Depois da festa, a garota foi dormir na casa de uma amiga. Por volta das 4h, o suspeito chegou lá…