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Justiça condena faculdades na PB a indenizar todos os alunos, diz MPF

Duas faculdades paraibanas, Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi), em João Pessoa, e Faculdade São Francisco da Paraíba (Fasp), em Cajazeiras, foram condenadas na Justiça a pagar uma indenização a todos os alunos matriculados, após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba. Conforme a ação, uma das faculdades não era reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e teria feito um convênio irregular com uma outra universidade, que possui registro no MEC, para expedir os diplomas dos universitários.
Ainda de acordo com o MPF, o estabelecimento que não tinha registro no Ministério anunciava em propagandas que os cursos eram reconhecidos pelo MEC.
Na sentença, o juiz João Pereira de Andrade Filho decidiu que as instituições de ensino superior vão ter de pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao fundo do Ministério Público.
O G1 entrou em contato com as duas instituições por email, mas até as 12h05 (horário local) desta terça-feira (20) nenhuma das mensagens tinham sido respondidas.
Também devem ser indenizados, por danos materiais, os alunos matriculados na instituição não reconhecida pelo MEC. Eles devem ter devolvidos os valores gastos com as mensalidades, matrículas e outras taxas eventualmente cobradas pela instituição de ensino. Os estudantes prejudicados devem pedir devolução dos valores pagos, através de requerimento no processo, por meio de advogado particular ou defensor público.
De acordo com a sentença, “a gravidade dessa conduta decorre do fato de que, além de ela (CENPI) ter provocado gastos de relevantes recursos financeiros pelos ofendidos, ela foi apta a gerar expectativas de crescimento acadêmico e profissional que não poderiam ser concretizadas, gerando para os ofendidos (alunos das instituições rés) apenas a frustração de ter investido dinheiro, tempo e energia em um projeto que não poderia ser concluído, comprometendo, inclusive, os planos futuros traçados por esses alunos”.

G1 Paraíba

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