Pular para o conteúdo principal

Censura à Folha é inconstitucional, dizem professores de direito

A decisão de um juiz de Brasília de proibir uma reportagem da Folha sobre a primeira-dama Marcela Temer viola o artigo da Constituição brasileira que assegura a liberdade de expressão, segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem.

A reportagem, publicada no site da Folha na última sexta (10) e no dia seguinte na versão do jornal em papel, informava sobre a tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer.

O magistrado alegou que o texto, baseado em dados de um processo judicial que se tornara público, violou a intimidade da primeira-dama.

Joaquim Falcão, professor do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, critica a decisão do juiz: "Trata-se de uma decisão que tem como consequência a dupla censura. Ofende duplamente direitos. O direito da imprensa de informar e o direito do leitor de ser informado".

A punição deve ser dirigida ao hacker, não ao jornal, segundo Falcão: "A imprensa não tem qualquer relação com o ato ilegal de invadir ou de alguma forma roubar dados de um celular. E a imprensa, pela sua obrigação para com a sociedade de informar, e a sociedade, com seu direito de saber, não podem ser colocados juntos com o hacker que violou o celular".

A consequência desses equívocos, segundo ele, é retirar direitos que já estavam dados: "O processo foi público em algum momento. A informação foi pública. A decisão [do juiz] não pode retroagir para limitar direitos. Em especial quando o direito é da sociedade".

PROCESSO PÚBLICO

"O jornal não violou nenhum segredo judicial. Não vi nada no texto que pareça violação da privacidade da Marcela. Tudo o que está na reportagem está num processo público", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

O caso é um exemplo clássico, segundo Dias, de conflito entre dois valores que são preservados pela Constituição: o direito à liberdade de expressão versus o direito à intimidade.

"Em casos de conflitos como esse deve prevalecer a liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, já que a informação divulgada é pública", defende Dias.

Outra questão a ser ponderada nesse tipo de decisão, de acordo com o professor da FGV, diz respeito à relevância das informações divulgadas.

"A informação divulgada é relevante e pode ter impacto sobre o próprio presidente da República", afirma Dias.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence afirma não ter lido o processo sobre a primeira-dama e, portanto, não poderia fazer uma análise acurada do caso. Mas tem um opinião sobre a decisão do juiz: "Aparentemente trata-se de censura", afirmou à Folha.

TRANSPARÊNCIA

Professora de direito constitucional da USP, Monica Herman Salem Caggiano escreveu um artigo sobre esse tema que será publicado num livro a ser editado por uma universidade da Itália, a de Camerino, fundada em 1336.

"O embate entre privacidade e liberdade de expressão é uma questão delicada. Mas, a meu ver, o que está na internet você não pode retirar. A reportagem se baseia em informações públicas, que não podem ser ignoradas, escondidas ou colocadas nos bastidores. O direito de informar deve ser privilegiado."

Há ainda, de acordo com a professora da USP, uma questão que ganha cada vez mais relevância: a transparência.

"O círculo da intimidade ficou muito, mas muito menor nos dias atuais. Personagens públicos têm de atender ao princípio da transparência integral. Isso ocorre porque a transparência é um quesito da qualidade democrática".

Folha de S.Paulo

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Ex-atriz da globo deixa vergonha de lado e fica completamente nua ao trocar biquíni em praia

Segundo fotógrafo que fez os cliques, Clariane Caxito estava posando para um catálogo de moda praia, por isso a desinibida troca de roupaClariane Caxito, atriz que participou do "Zorra Total" antes do programa ser reformulado, foi flagrada em poses bem indiscretas neste domingo, 22. Ela foi vista na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto trocava de biquíni.Isso mesmo que você leu. Sem a menor cerimônia, a morena ficou com os seios à mostra no momento de mudar o sutiã e depois também trocou a calcinha, deixando absolutamente tudo de fora!Segundo o fotógrafo que fez os cliques, Clariane estava acompanhada por uma equipe de profissionais, enquanto posava para um catálogo de moda praia, por isso a troca de biquíni. Nas imagens, no entanto, nenhum sinal de outra pessoa, a não ser a "peladona da praia".Após a troca de biquíni, a morena foi se refrescar no mar e, antes de entrar na água, deu uma empinada estratégica no bumbum. EGO

Relicário, livro da mariense Aninha Ferreira, ganha o mundo através do Instagram da cantora Marília Mendonça

Revista Páginas - Trecho do livro Relicário da autora Claudianne da Silva Ferreira (Aninha Ferreira), natural da cidade de Mari, na Paraíba, ganha o mundo através do Instagram. A cantora sertaneja Marília Mendonça publicou no início desta noite (20) em seu Instagram o trecho "Saudades" do livro da autora paraibana. Marília Mendonça dedicou o post aos seus amigos e fãs. "Pra todos os amigos que a estrada e a distância foram levando para longe mim... "Em quase 2hs a postagem da artista já ultrapassou 14 mil curtidas e mais de 500 comentários elogiando Relicário. Relicário foi lançado em abril deste ano de 2017. Aninha Ferreira é graduada em Letras - Língua Portuguesa - pela UEPB.