Pular para o conteúdo principal

Ato de Lula em 2003 pode cancelar lei de Terceirização, STF decidirá

A bancada do PT na Câmara impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (27), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação do projeto de lei que libera as empresas para terceirizarem todas as suas atividades, aprovado na semana passada.

Os petistas alegam que, em agosto de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Casa que retirasse o projeto de tramitação, mas esse pedido nunca foi apreciado pelos presidentes que passaram pela Câmara desde então. A pauta foi apresentada ao Congresso em 1998. Ela foi criada pelo então ministro do Trabalho, Paulo Paiva, em representação do Poder Executivo, à época comandado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O mandado de segurança se baseia no artigo 104 do regimento interno da Câmara dos Deputados, segundo o qual "a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o plenário".

Neste caso, o autor, é o Poder Executivo. Como Lula era, em 2003, o chefe do Executivo e pediu que a pauta deixasse de tramitar, ela não poderia ser aprovada sem que algum presidente da Câmara apreciasse aquela solicitação, segundo a leitura dos petistas que impetraram a ação no STF.

"Não se trata, portanto, de questão política, mas constitucional assegurar aos parlamentares que seja respeitada a ordem de votação das matérias", diz o mandado de segurança, assinado pelo líder do PT, Carlos Zarattini.
O deputado considera que o presidente da Câmara cometeu um "ato ilegal, abusivo e inconstitucional". "Como se vê, a decisão de Maia consubstancia medida injurídica, assentada unicamente na caprichosa vontade da maioria parlamentar, a que está vinculado, em votar um projeto de profunda repercussão para a sociedade brasileira".

A questão do regimento já foi levantada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) na sessão do último dia 22 de março, dia de sua aprovação final na Câmara. Em resposta, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "o projeto [de 1998] é antigo, mas o pedido do presidente Lula é tão antigo quanto ele, é de 2003".

Maia afirmou ainda que, nesse período, a chefia da Casa passou por três petistas: João Paulo Cunha (2003-2005), Arlindo Chinaglia (2007-2009) e Marco Maia (2011-2012). E questionou: "Por que nenhum deles atendeu o pleito do presidente Lula? Porque, quando o presidente Lula fez o pedido, essa matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, já não era mais uma matéria do governo. Aprovada, ela passou a ser matéria da Câmara dos Deputados e, depois de aprovada no Senado, da Câmara e do Senado", disse Maia.

A primeira aprovação do projeto na Câmara ocorreu em dezembro de 2000, e ele foi encaminhado ao Senado. Lá, após outro intervalo de dois anos, foi a vez de os senadores aprovarem o texto e reencaminhá-lo à Câmara. Como houve alterações no texto, ele precisou passar de novo por comissões a partir de 2003, até que a aprovação final veio apenas no último dia 22.

No STF, já há outros dois mandados de segurança sobre o projeto de lei da terceirização. Eles foram impetrados pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Revista Forum

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Ex-atriz da globo deixa vergonha de lado e fica completamente nua ao trocar biquíni em praia

Segundo fotógrafo que fez os cliques, Clariane Caxito estava posando para um catálogo de moda praia, por isso a desinibida troca de roupaClariane Caxito, atriz que participou do "Zorra Total" antes do programa ser reformulado, foi flagrada em poses bem indiscretas neste domingo, 22. Ela foi vista na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto trocava de biquíni.Isso mesmo que você leu. Sem a menor cerimônia, a morena ficou com os seios à mostra no momento de mudar o sutiã e depois também trocou a calcinha, deixando absolutamente tudo de fora!Segundo o fotógrafo que fez os cliques, Clariane estava acompanhada por uma equipe de profissionais, enquanto posava para um catálogo de moda praia, por isso a troca de biquíni. Nas imagens, no entanto, nenhum sinal de outra pessoa, a não ser a "peladona da praia".Após a troca de biquíni, a morena foi se refrescar no mar e, antes de entrar na água, deu uma empinada estratégica no bumbum. EGO

Adolescente de 14 anos é morta por ex-namorado após ‘ficar’ com outro rapaz em festa na PB

Uma adolescente de 14 anos foi assassinada com dois tiros na madrugada deste domingo (6) em São Sebastião de Lagoa de Roça (Agreste do estado, a 107 km de João Pessoa). O principal suspeito do crime é o ex-namorado da vítima.De acordo com o delegado Ramirez São Pedro, do Núcleo de Homicídios de Queimadas, o crime aconteceu horas após o suspeito ter visto a garota com outro rapaz em uma festa em um sítio da região. Ela havia terminado o namoro com ele há quatro meses e, desde então, recebia muitas ameaças.“Eles namoraram por dois meses e há quatro estavam separados, mas o suspeito não aceitava a situação e ameaçava muito a menina. Na noite de ontem [5], ele viu ela ‘ficando’ com outro rapaz em uma festa e novamente a ameaçou, dizendo que daquela noite ela não passava. A vítima relatou a ameaça a policiais militares que estavam na festa, mas o suspeito já tinha ido embora”, disse o delegado.Depois da festa, a garota foi dormir na casa de uma amiga. Por volta das 4h, o suspeito chegou lá…