Pular para o conteúdo principal

Sentença contra Lula fere todos os princípios do direito

O jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos, e um dos mais respeitados criminalistas do país, sobre a sentença de Moro.

Na decisão, Moro afirma que o triplex foi resultado de propina relativa a obras na Petrobras. A construtora pagou cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos firmados. O preço do triplex e as reformas nele realizadas, segundo o magistrado, foram abatidas desse montante.

Na entrevista, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.

“Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito, que ele tivesse um proveito e depois, para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?”, questiona o criminalista.

Afrânio Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos.

“Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”, explica o jurista.

Para o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve início com o ativismo judicial.

“O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma”, frisou.

Parecer

Recentemente, Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o caso do processo do ex-presidente Lula. A análise serviu de subsídios para a defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição política no qual se utiliza o Judiciário.

“Estou convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ‘previamente condenado’. Contra ele, criou-se um ‘clima’ de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se costuma dizer: escolheram o ‘criminoso’ e estão agora procurando o crime”, afirma Afrânio.

Para ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo que acham ser um ‘severo combate à corrupção’, daí o nome ‘Força-Tarefa da Lava-Jato’, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa”. (Via Portal Vermelho)

As Mais Visitadas

Vergonha do que fizeram com Fábio Assunção

(Ou, sobre empatia, compaixão, solidariedade). (Fabrício Carpinejar)Fiquei chocado com os vídeos do ator Fábio Assunção estirado no chão e preso em viatura em Arcoverde (PE). Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos, com consciência para ajudar e que não demonstraram nenhum interesse para socorrer e amparar alguém claramente necessitado e com dificuldades de se manter em pé e articular um raciocínio lógico. Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa. Onde está a compaixão do país? O que identifico é que torcemos pela queda de nossos heróis, pelo fim de exemplos. Odiamos silenciosamente aquele que alcança o sucesso. E permanecemos à espreita, como urubus …

Ex-atriz da globo deixa vergonha de lado e fica completamente nua ao trocar biquíni em praia

Segundo fotógrafo que fez os cliques, Clariane Caxito estava posando para um catálogo de moda praia, por isso a desinibida troca de roupaClariane Caxito, atriz que participou do "Zorra Total" antes do programa ser reformulado, foi flagrada em poses bem indiscretas neste domingo, 22. Ela foi vista na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto trocava de biquíni.Isso mesmo que você leu. Sem a menor cerimônia, a morena ficou com os seios à mostra no momento de mudar o sutiã e depois também trocou a calcinha, deixando absolutamente tudo de fora!Segundo o fotógrafo que fez os cliques, Clariane estava acompanhada por uma equipe de profissionais, enquanto posava para um catálogo de moda praia, por isso a troca de biquíni. Nas imagens, no entanto, nenhum sinal de outra pessoa, a não ser a "peladona da praia".Após a troca de biquíni, a morena foi se refrescar no mar e, antes de entrar na água, deu uma empinada estratégica no bumbum. EGO

Adolescente de 14 anos é morta por ex-namorado após ‘ficar’ com outro rapaz em festa na PB

Uma adolescente de 14 anos foi assassinada com dois tiros na madrugada deste domingo (6) em São Sebastião de Lagoa de Roça (Agreste do estado, a 107 km de João Pessoa). O principal suspeito do crime é o ex-namorado da vítima.De acordo com o delegado Ramirez São Pedro, do Núcleo de Homicídios de Queimadas, o crime aconteceu horas após o suspeito ter visto a garota com outro rapaz em uma festa em um sítio da região. Ela havia terminado o namoro com ele há quatro meses e, desde então, recebia muitas ameaças.“Eles namoraram por dois meses e há quatro estavam separados, mas o suspeito não aceitava a situação e ameaçava muito a menina. Na noite de ontem [5], ele viu ela ‘ficando’ com outro rapaz em uma festa e novamente a ameaçou, dizendo que daquela noite ela não passava. A vítima relatou a ameaça a policiais militares que estavam na festa, mas o suspeito já tinha ido embora”, disse o delegado.Depois da festa, a garota foi dormir na casa de uma amiga. Por volta das 4h, o suspeito chegou lá…