Pular para o conteúdo principal

Intimação por WhatsApp é implantada em processos da Justiça Federal na Paraíba

A intimação das partes em processos judiciais no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) podem ser feitas por meio do WhatsApp a partir desta quinta-feira (17). De acordo com o órgão, a implantação da intimação pelo aplicativo visa dar celeridade aos processos e a adesão das partes à notificação é voluntária. Nos casos de não adesão, as partes vão ser intimadas pelos outros meios previstos em lei.

Segundo o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da JFPB, a utilização do aplicativo promove uma modernização dos serviços públicos. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, explica.

A intimação pelo WhatsApp é prevista em lei e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma resolução de 2013 e de uma decisão proferida pelo órgão que entendeu pela validade da utilização do aplicativo para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.

Para autorizar esta modalidade de intimação, os procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos, advogados e demais participantes da relação processual precisam assinar o Termo de Adesão, disponível no site do JFPB, e enviar para o email intimacao.whatsapp@jfpb.jus.br.

“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, explica o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.

Após a adesão, o destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento pelo aplicativo em um prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos. A falta de resposta, por duas vezes, implica no desligamento do aderente a esta forma de comunicação. A parte que for desligada só poderá requerer uma nova inclusão após um ano.

Ainda de acordo com a JFPB, o canal de diálogo por meio do WhatsApp deve ser usado apenas para receber as intimações. As partes não vão poder utilizar o aplicativo para enviar textos, vídeos ou imagens, sob pena de serem desligadas da modalidade. As secretarias das Varas Federais também ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento pela ferramenta. (G1)

Comentários

As Mais Visitadas

Vereadora eleita de cidade do Maranhão faz sexo dentro de Cartório Eleitoral com amante

Fernanda Hortegal, a vereadora recentemente eleita de Dom Pedro/MA que ficou conhecida em todo o Brasil por trair o marido médico Sansão Hortegal, transando com o seu amante na portada da casa do casal e motéis. Realizou uma fantasia ousada: fazer sexo dentro do Cartório Eleitoral, onde trabalha o pé-de-pano (seu amante). O vídeo viralizou na cidade em Dom Pedro e Região do MA. Dos 20 vídeos que o marido encontrou no celular da vereadora, a transa no Cartório Eleitoral é o que mais chama a atenção, no dia de expediente. É mole isso? Fernando Cardoso / Bastidores de Notícias

Cruzeiro E C de Mari-PB, o mais querido do brejo.

O saudoso Cruzeiro Esporte Clube de Mari-PB, uma equipe de futebol amadora, que figurou no cenário do esporte paraibano nas décadas de 70, 80 e começo de 90. Mesmo não fazendo atuações no campeonato da elite do estado, a simpatica equipe de Mari sempre orgulhou os filhos da terra, sagrando-se campeão da Copa Matutão , em 1980 - (espécie de segunda divisão do paraibano de hoje). Devido a essa alegria, a forte equipe ganhou o apelido de " O mais querido do brejo" . O Cruzeiro de Mari, foi um adversário á altura para as principais equipes do futebol paraibano, enfrentando; Treze, Campinense, Botafogo, Guarabira e o também extinto Confiança de Sapé. Possível escalacão de uma das fotos, em pé: Guri, Adroaldo, Nozinho, Lula, Mison, Alcídes, agachados: Bibiu, Ribeiro, Nêgo, Romeu e Gordo. FONTES: Federação Paraibana de Futebol CRÉDITO: Aldoberg Ivanildo da Silva

O dia em que amizades superaram as rivalidades em Mari/PB - Aldoberg Silva

O dia de ontem (27) no pequeno município de Mari, localizado na Zona da Mata da Paraíba, surpreendeu... Foi mais um domingo normal como de costume onde as famílias e os amigos se encontraram e se confraternizaram na pequena cidade do interior. Porém um evento realizado pelo ex-vice-prefeito Jobson Ferreira, se destacou; na imprensa, na opinião política, e nas palavras desta humilde coluna. O batizado do filho do casal Jobson e Valeska - vereadora do município de Mari,  seguido de uma  confraternização em sua residência, acabou reunindo e ligando vários extremos. Por lá, estiveram o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), vereadores de oposição e a vice-prefeita Karina Melo. Além de outras lideranças políticas do município e, claro, bastante amigos da família. Seguindo à regra, a imprensa noticiou, mostrou e analisou. Olhando o lado político da 'coisa' ignorando a essência. A realização do evento de caráter privado foi visto por alguns, como ato político. Uma estratégia para