A Prefeitura do município de Mari, localizado na zona da Mata Paraibana, figura entre os municípios paraibanos que obrigatoriamente deveriam ter implantado o Plano de Mobilidade Urbana.
A informação está no levantamento divulgado pela ONG Educar para o Trânsito, Educar para Vida (ETEV), publicado no Portal G1 PB, em julho deste ano.
A implantação do Plano de Mobilidade é obrigatória pra os municípios com mais de 20 mil habitantes e o prazo estipulado pela Lei 12.587/12 encerrou-se em abril deste ano.
O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo minucioso da uma cidade, que analisa a movimentação de pessoas e bens, avaliando todas as demandas de deslocamento e modo de transporte e serve de referência para determinação de ações e investimentos públicos, que garantam o direito fundamental de ir e vir de cada cidadão, com dignidade e segurança, bem como o desenvolvimento econômico da localidade.
O Plano deve prever ainda, os espaços de estacionamentos no centro da cidade, adequação de calçadas, sinalização, acessibilidade, entre outros.
De acordo com a reportagem do G1 PB, os municípios que não cumpriram com a apresentação do plano ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que regularizem sua situação, ou seja, apresentem o plano de mobilidade.
Confira abaixo a matéria publicada no G1 PB e a lista dos municípios que não apresentaram o Plano de Mobilidade Urbana:
Na Paraíba, das 32 cidades que obrigatoriamente deveriam ter implantado planos de mobilidade urbana, 96%, ou seja 31 municípios, ainda não cumpriram a exigência. Apenas Campina Grande já se enquadra na regulamentação da Lei 12.587/12, que obrigou a apresentação do plano até abril para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) é da ONG Educar para o Trânsito Educar para Vida (ETEV).
O G1 tentou entrar em contato com presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Após várias tentativas por telefone, o presidente da Famup disse que não tinha condições de falar no momento pois estava em uma reunião com prefeitos.
De acordo com o presidente da ONG, Luiz Carlos, a pesquisa foi feita pelos voluntários da ETEV com base nos dados do Ministério das Cidades e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Assim que o prazo encerrou, em abril, começamos a fazer o levantamento e cruzamento dos dados e após dois meses de pesquisa, chegamos a conclusão apresentada nesta quinta-feira”, disse.
O prazo definido pela lei foi de três anos. O não cumprimento acarretará no impedimento que esses municípios recebam recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que regularizem sua situação, ou seja, apresentem o plano de mobilidade.
Não cumpriram a exigência os municípios de João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Pombal, São Bento, Esperança, Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.
Via: ExpressoPB/ Com matéria do G1 PB
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