O Governo da Paraíba não encerrou ainda o seu festival de maldades para com os policiais militares. Como se não bastasse as condições de trabalho, o congelamento de seus vencimentos e também do seu plano de cargos, agora também estão sendo humilhados nos alojamentos onde deveriam descansar. Eles estão sendo obrigados a dormir no chão.
O caso chamou a atenção da Assemp (Associação de Esposas, Mães e Pensionistas da Polícia e Bombeiro Militar) que denunciou, em redes sociais, o constrangimento que os PMs estão passando do II Batalhão de Polícia Militar, em Campina Grande: “Não vamos nos emudecer diante das ameaças que possivelmente farão aos nos maridos e filhos, vamos nos unir porque juntas somos mais fortes.”
Confira nota de repúdio da Associação na íntegra…
“A ASSEMP diante de tudo que vêm acontecendo com seus maridos, filhos e suas pensionistas, onde tem recebido denuncias de que policiais não têm alojamento dignos e vendo as imagens divulgadas em redes sociais de que PMs do Segundo Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Campina Grande repousam em colchões no chão de um alojamento, vem mais uma vez repudiar o tratamento dado a esses pelo Comandante Geral da Corporação que nada fez ou faz para minimizar o sofrimento dos seus comandados por estar compromissado com um governo que não dialoga e não tem compromisso com a Segurança Pública ou aos servidores estaduais, exemplo disto foi a aprovação da MP 242 que fora aprovada e transformada na Lei nº 10.660 de 28 de março de 2016, que dispõe sobre o congelamento de promoções, reajustes das remunerações e subsídios dos servidores civis e militares, ativos e inativos, bem como as pensionistas.
Vale ressaltar que nenhuma das promessas feitas pelo senhor Governador em pró da Segurança pública ou dos PMs e BMs da Paraíba foram cumpridas, o que se vê são perseguições constantes contra um ou outro policial ou bombeiro militar, que não conformado com o tratamento que lhes sãos dispensados buscam de uma forma ou outra os seus direitos, sofrendo com isso represálias sempre baseadas em um regulamento arcaico e um código penal militar, que ultrapassados, ferem frontalmente a Constituição em vigor.
A Lei Complementar 87/2008, que dispões sobre a organização estrutural e funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, no Art. 51, que fixa o efetivo da Polícia Militar em 17.933 (dezessete mil novecentos e trinta e três) policiais militares estaduais, não é cumprido, pois o Estado atualmente dispõe de pouco mais de 9.000 policiais, um número muito abaixo do regulamentado por lei, fazendo com que o governo da Paraíba, que não paga através de subsídio previsto em nossa Carta Magna, escravize os nossos maridos e filhos com uma gratificação de Policiamento Ostensivo Remunerado (POR), muito abaixo do valor de um serviço normal que lhes são pagos, fazendo com que esses permaneçam como “escravos” até sua passagem para a inatividade, onde são obrigados, pela perda de mais de 42% dos seus salários, a permanecer nas “senzalas”, onde são regidos pelas mesmas leis e regulamentos arcaicos com relação aos seus deveres e obrigações, a receberem, a exemplo de um Oficial, menos do que ganha um soldado PM/2 em início de carreira.
O Estado conta hoje com mais de cinco mil homens e mulheres habilitados e aprovados no último concurso da PM da Paraíba a espera de suas convocações, mas porque fazê-lo se o Estado dispõe de mão de obra barata onde o policial nada mais é do que uma máquina descartável a serviço de um governo que não nos vê como seres humanos e sim como um “número” de homens e mulheres a serviço da sociedade? Não explica e não diz o Governo ou o Senhor Comandante Geral quantos homens, desses poucos mais de nove mil que ainda não foram para a inatividade, prestam serviços na Granja do Governo ou que estão em desvio de função em presídios, cadeias e casas de detenções do nosso Estado, sem contar com os mais de cem sequelados que se encontram a disposição da Junta Especial de Saúde sem que lhes sejam garantidos às suas reformas, fazendo com que esses exerçam atividades meio para os quais não foram aprovados, a exemplo de faxinas, auxiliares de pedreiros e outros serviços gerais.
Nossos maridos e filhos não dispõem de riscos de morte, planos assistenciais médicos ou jurídicos, nem apoio dos seus comandantes diretos que se objetivam a “agradar” o Governo ou ao seu Comandante Geral.
A maioria da Imprensa, hoje compromissada com as altas consignações oriundas do governo, através de sua Secretaria de Comunicação, mesmo sabendo do que se passa no Estado, só publica o que é de interesse do chefe do executivo, embora que não represente a realidade.
Para finalizar, faço um apelo as Esposas, mães e Pensionistas para que não deixem nossos maridos e filhos sem os nossos apoios, pois sabemos que eles por força de uma repressão hierárquica, de um código penal ou um regulamento arcaico, nada podem fazer, mas nós podemos, pois os direitos dos nosso maridos e filhos, também são direitos nossos e devemos lutar por isto. Não vamos nos emudecer diante das ameaças que possivelmente farão aos nos maridos e filhos, vamos nos unir porque juntas somos mais fortes.
Zoraide Gouveia
Presidente”
Da Redação
Via: Hélder Moura
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