O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (8) que reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem pode obrigar os homens a trabalharem por mais tempo.
A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso prevê que homens e mulheres precisam atingir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Não há idade mínima.
Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença.
Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação, ficam perplexos. "Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo."
O ministro lembrou que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres.
Meirelles lembrou que a Constituição de 1988 já estabelece aposentadoria aos 65 anos para os homens ou 35 anos de contribuição. "Isso em 1988, quando a média de vida dos brasileiros era menor. Portanto, não há razão para alterar isso, ou tentar diminuir porque a expectativa de vida dos brasileiros aumenta, e o tempo de vida depois da aposentadoria também está aumentando gradualmente. Este é o quadro que estamos discutindo. Como assegurar que os brasileiros de fato recebam a sua aposentadoria com tranquilidade", disse.
Regra de transição
Meirelles também afirmou que, se for feita uma regra de transição abrangendo os mais novos, obrigaria os mais velhos a trabalhar por mais tempo.
"O problema da escadinha é que não pode ser só para baixo. Tem que ser para baixo e para cima. Se começar aos 40, tem que continuar depois dos 50. Aqueles que estiverem muito próximos da aposentadoria, seriam penalizados para beneficiar os mais jovens", argumentou.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.
Meirelles disse que não há como "fazer mágica com os números". "O importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que fizeram muito isso e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta tem que ser paga cedo ou tarde", acrescentou.
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