TJ divulga 56 sentenças no primeiro lote da Meta 4 do CNJ na Paraíba

Foi divulgado na manhã desta segunda-feira (22) o resultado do 1º lote de sentenças julgadas pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017 na Paraíba. De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), foram proferidas 56 sentenças de improbidade administrativa, que atingiram 17 municípios do estado.

De acordo com o documento, divulgado pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta 4 no estado, das 56 sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e um foi extinto de punibilidade ocasionado pela morte do gestor.

No relatório divulgado pelo TJ-PB, a irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exagerados com contratação irregular de bandas musicais para festas de Carnaval e São João, além da cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

O órgão também encontrou irregularidades como nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Poder Legislativo e contratação irregular de pessoal.

Segundo Antônio Carneiro, a gestão da Meta 4 tem por objetivo diminuir o acervo de processos relacionados à improbidade administrativa. “Até o final do mês, a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente”, explica.

A previsão do Tribunal de Justiça da Paraíba é de que o segundo lote seja divulgado no dia 30 de maio.

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